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Projeto Sócio de Serviço

 

Para Clínicas e Médicos Veterinários

"O sócio de serviço participa dos lucros auferidos
pela clínica na proporcionalidade
de sua produtividade".

 

 

A modalidade de SÓCIO DE SERVIÇO é regulamentada pelo Código Civil e trata-se de uma relação jurídica civil entre aquele que detém o capital (ex: Clínica Veterinária) e aquele que presta o serviço (ex: Médico Veterinário). A principal característica desta modalidade é o binômio: PRODUTIVIDADE = LUCRO.

 

O Mercado de Trabalho

Como profissional liberal, o Médico Veterinário pode atuar no mercado de trabalho como autônomo ou empregado. Nos últimos anos o SINDVET/MG vem constatando grave aumento na precariedade das relações de trabalho entre clínicas veterinárias e médicos veterinários, seja pela informalidade e/ou pelo não pagamento do salário mínimo legal. Identificada estas irregularidades, a clínica veterinária corre o risco de enfrentar uma reclamação trabalhista, ficando sujeita a elevadas condenações perante a Justiça do Trabalho.

 

Relação de Trabalho e Segurança Jurídica

Para maior segurança jurídica nas relações de trabalho entre as Clínicas Veterinárias e os Médicos Veterinários, a ANCLIVEPA e o SINDVET/MG, firmam parceria com objetivo de propor aos proprietários de Clínicas Veterinárias no Estado de Minas Gerais o desenvolvimento e a implantação de uma nova modalidade de contratação dos profissionais Médicos Veterinários, denominada SÓCIO DE SERVIÇO.

 

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Vantagens

Clínicas Veterinárias

  • Forma regular de contratação de mão de obra (observadas todas as formalidades legais não restará configurada a relação de emprego);
  • Aumento da produtividade e lucratividade;
  • Maior diversificação de especialidades profissionais;
  • Menor burocracia para a contratação e dispensa do profissional;
  • Menor custo operacional;
  • Diminuição do risco/passivo trabalhista.

Médicos Veterinários

  • Aumento real de remuneração mensal;
  • Flexibilidade de horários;
  • Remuneração mínima – Pro labore;
  • + Produtividade = + Participação nos Lucros;
  • Seguridade/Regularidade Social (INSS, IRPF, Comprovação de Renda);
  • Fiscalização contínua dos contratos de sócio de serviço pela Entidade Sindical SINDVET/MG para a prevenção de fraude à legislação trabalhista - CLT.

 

Para mais informações e apresentação da proposta para a implantação desta modalidade de contratação

na sua Clínica Veterinária, contate a assessoria jurídica do SINDVET/MG. 

Tel.: (31) 2534-1351 (Dr. Fernando ou Dra. Bruna) ou contato@sindvetmg.org.br