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Prezados Colegas Médicos Veterinários

 

 

Primeiramente gostaria de agradecer a presença de vocês. O convite da convocação dessa entidade tem como objetivo atender duas pautas de suma importância para a classe dos médicos veterinários do Estado de Minas Gerais a serem discutidas e tratadas aqui hoje.

 

  • 1º Pauta: Assembleia Geral Extraordinária. Edital publicado no jornal Hoje em Dia na data 15 de janeiro 2018 e disponível no site do SINDVET/MG.

Assunto: Assembleia Geral Extraordinária da classe para discutir o futuro e a manutenção do Sindicato em decorrência da reforma trabalhista promulgada em 11 de novembro de 2017, Lei 13.467/2017 em cumprimento das formalidades para o recolhimento e desconto da contribuição sindical de 2018 através da autorização prévia e expressa da categoria e notificação dos contribuintes.

 

  • 2º Pauta: SMMV – Convocação de Eleições. Edital publicado no Jornal Hoje em Dia na data de 17 de janeiro de 2018 e disponível no site do SINDVET/MG.

Assunto: Eleição da nova Diretoria da Sociedade Mineira de Medicina Veterinária, no momento, sob responsabilidade do administrador provisório, o médico veterinário Dr. Eduardo Bastianetto, através de ordem judicial.

 

 

1º pauta: Assembleia Geral Extraordinária.

 

 

Breve histórico da instituição:

A nossa representação sindical completa em 2018, 35 anos de existência. Teve início como associação e logo em seguida transformou-se em Sindicato dos Médicos Veterinários do Estado de Minas Gerais, recebendo a carta sindical emitida pelo Ministério do Trabalho em 09 de março de 1983.

 

O SINDVET/MG tem como MISSÃO representar, defender e organizar os médicos veterinários em busca de sua valorização profissional num mercado de trabalho cada vez mais competitivo.

 

O SINDVET/MG tem por PRINCÍPIO defender a classe dos médicos veterinários, principalmente quanto aos seus direitos trabalhistas e as suas atribuições e prerrogativas profissionais duramente conquistadas. Portanto, temos o compromisso com o desenvolvimento do profissional médico veterinário e conseqüentemente com a sociedade brasileira.

 

O sindicato é indutor da criação e defensor da manutenção do pleno emprego, bem como assegurador do cumprimento das leis e direitos trabalhistas na relação de emprego ou decisões contratuais, que ora está sendo modificada pela Reforma Trabalhista 13.467/2017.

 

Felizmente, somos detentores de uma Lei Salarial nº 4.950/A 66 que está em vigor, apesar de não ser respeitada na maioria das vezes pelos empregadores, mas que servirá de parâmetro nas convenções coletivas, que ora serão incorporadas na reforma trabalhista através do negociado sobre o legislado.

 

Nossa Representação

O Sindicato dos Médicos Veterinários do Estado de Minas Gerais é filiado à

  • FENAMEV – Federação dos Médicos Veterinários com sede em Brasília, Distrito Federal.
  • A CNPL – Confederação Nacional dos Profissionais Liberais, com sede em Brasília, Distrito Federal.
  • E a recém criada CSP (Central dos Sindicatos Brasileiros).

Assim o SINDVET/MG realiza representações de interesse nacional por meio de:

  • Relacionamento com outras áreas profissionais
  • Colaborações junto ao Estado e à iniciativa privada
  • Promove o exercício da ética e da cidadania.
  • Promove a profissão e o apoio ao profissional.
  • Pugna pela ação conjunta e harmoniosa entre as entidades representativas da medicina veterinária.

 

Atual situação do SINDVET/MG

Desde a autorização da carta sindical a nossa instituição se mantém exclusivamente da contribuição sindical obrigatória prevista em lei pela CLT que, ainda encontra-se vigente, por se tratar de um tributo federal. Esse tributo é devido por todos os profissionais liberais (empregados, empresários, autônomos, funcionários públicos).

 

Infelizmente, durante todos esses anos o SINDVET/MG não teve uma participação e correspondência satisfatória da nossa classe quanto ao devido recolhimento da contribuição sindical, dessa categoria considerada como diferenciada pela lei em razão da sua formação superior e altamente especializada. Em todo o período de existência, anualmente, menos de 10% dos profissionais contribuíram regularmente com a instituição. Ainda assim, com poucos recursos financeiros, a sede própria que o SINDVET/MG possui hoje é fruto de muito esforço e da economia que a instituição tem feito do dinheiro arrecadado das contribuições desses profissionais que pagaram regularmente. Contudo, sempre fomos criticados por nossas ações, principalmente por aqueles profissionais que nunca contribuíram para a instituição.

 

Quanto ao relacionamento com as entidades de classe, em especial com o Conselho Federal e Regional, depois do início do mandato do Dr. Benedito Fortes, nunca foi salutar. Em primeiro lugar tivemos a manifestação despropositada do último presidente do Conselho Federal, Dr. Benedito Fortes, que no início de sua gestão, através do boletim informativo do CFMV, declarou que o profissional médico veterinário não tinha obrigação de pagar o imposto sindical. Essa afirmação falsa divulgada para os profissionais médicos veterinários trouxe e continua trazendo prejuízos para o nosso sindicato.

 

Em segundo lugar a proibição do fornecimento do cadastro atualizado dos médicos veterinários inscritos no Conselho Regional do Estado de Minas Gerais, que nos prejudicou, sistematicamente, na realização da cobrança do imposto sindical. O fornecimento só foi possível através de ação judicial impetrado na justiça com deferimento de medida liminar. A ponto do juiz Federal ter ficado surpreendido com a desarmonia entre duas instituições que representam a mesma classe (sindicato e conselho).

 

Nossas Ações

  • Fiscalização e Ações contra concursos públicos que desrespeitam a nossa lei salarial.

 

  • Questionamento quanto ao curso de Aquacultura, ministrado na Escola de Veterinária da UFMG, e cujo profissional formado nesse curso é registrado no conselho regional de engenharia (CREA), com atribuições profissionais que conflitam frontalmente com as atribuições do médico veterinário. O SINDVET/MG já está estudando a ação judicial para o caso.

 

  • Questionamento sobre a Portaria do IMA – Instituto Mineiro de Agropecuária, publicada em 19 de outubro de 2017. A portaria fere as atribuições privativas do médico veterinário e também coloca em risco a saúde dos consumidores dos produtos de origem animal. Estamos estudando a proposição de ação judicial através do mandado de segurança contra a portaria.

 

  • Prestação de assistência sindical junto à justiça do trabalho a vários médicos veterinários em defesa do cumprimento do salário mínimo profissional.

 

  • Projeto de sócio de serviço que visa solucionar e equalizar o grave problema da informalidade nas relações de trabalho entre veterinários, clínicas veterinárias e hospitais veterinários.

 

Reforma Trabalhista

Com a reforma trabalhista é impróprio dizer que o imposto sindical previsto em lei deixou de existir. O que precisamos hoje aqui definir, nesta assembléia, são as formalidades previstas na reforma trabalhista para a notificação e cobrança do imposto sindical 2018.

É sabido que a função primordial dos sindicatos é priorizar a mediação dos conflitos coletivos. Sem a representação e participação efetiva dos médicos veterinários haverá uma regressão civilizatória aumentando o desequilíbrio entre o trabalho e o capital.

 

Na eventual ausência da efetiva participação dos médicos veterinários na manutenção e custeio de suas atividades próprias na defesa coletiva da classe significará a perda da representação legítima para a defesa dos direitos conquistados até então.

 

A inexistência de uma entidade sindical forte deixará a classe à deriva e sob o constante ataque às suas prerrogativas e direitos, deixando de existir a paridade entre o profissional liberal médico veterinário e aqueles que exploram as suas forças de trabalho.

 

O momento é de muita reflexão e análise. Peço a compreensão e colaboração dessa assembleia para que votem a favor da nossa existência e manutenção da entidade sindical representativa dos profissionais médicos veterinários. 

 

 

2ª Pauta. Reativação da SMMV.

 

Com o intuito de fortalecer as entidades de nossa classe, o SINDVET/MG, concedeu total apoio institucional para a reativação da SMMV, a mais antiga entidade representativa da nossa classe. Nesse momento estamos sediando e realizando as eleições para a nova diretoria. O SINDVET/MG deseja sucesso no desenvolvimento de suas atividades sociais coexistindo harmonicamente com as demais entidades representativas da classe.

 

Desejamos sucesso para todos em especial à nossa classe! 

Agradecemos todos os profissionais que tem contribuído com o SINDVET/MG. Obrigado!

 

Fernando Eustáquio Peixoto de Magalhães - Presidente do SINDVET/MG